A Fundação Itaú Para a Educação e Cultura aqui denominada Itaú Cultural, estabelece nesta Política de Privacidade e Condições de Uso as condições para utilização do presente Site e/ou Aplicativo por meio dos quais o Usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados, de forma a esclarecer as obrigações, direitos e responsabilidades do Itaú Cultural e de seus Usuários.
Esta Política de Privacidade e Condições de Uso contém informações sobre a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de Dados Pessoais realizados pelo Itaú Cultural, durante o acesso e a utilização do Site e/ou Aplicativo (conforme abaixo definido) do Itaú Cultural, por meio dos quais o Usuário poderá acessar conteúdos disponibilizados pelo Itaú Cultural, tais como artigos, notícias, imagens, vídeos, pesquisas, cursos, mostras culturais, oficinas, relacionados a cinema, música, literatura, artes visuais, fotografia, dentre outras iniciativas e ações, bem como regulamenta as Condições de Uso do Site e/ou Aplicativo.
A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E/OU APLICATIVO DO ITAÚ CULTURAL. TODOS OS USUÁRIOS DEVERÃO LER, ENTENDÊ-LA E ACEITÁ-LA, AFINAL, A UTILIZAÇÃO SITE E/OU APLICATIVO DO ITAÚ CULTURAL IMPLICA NA ACEITAÇÃO TOTAL DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE O SITE E/OU APLICATIVO.
Esta Política de Privacidade foi implementada de acordo com as obrigações estipuladas pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“MCI”), e pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019 (“LGPD”), bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários (“Legislação de Proteção de Dados Aplicável”).
1.1. Para os fins desta Política de Privacidade, os termos iniciados em letra maiúscula, exceto se definidos de outra forma nesta Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados Aplicável, terão os significados abaixo estabelecidos:
1.1.1. Endereço IP: endereço de Protocolo de Internet, o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
1.1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
1.1.3. Senha: conjunto de caracteres que pode ser constituído por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou ao Aplicativo. 1.1.4. Site e/ou Aplicativo: o site e/ou aplicativo disponibilizados pelo Itaú Cultural por meio dos quais o Usuário acessa o Conteúdo.
1.1.5. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que acessem e utilizem os Site e/ou Aplicativo, ficando estabelecido que o Site e/ou o Aplicativo são direcionados apenas a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes, desde que, nesse caso, estejam devidamente representadas ou assistidas.
2.1. O Itaú Cultural preza pela segurança e confidencialidade das informações fornecidas pelos Usuários. Por esta razão, adotamos as medidas necessárias para resguardar os direitos dos Usuários, as quais podem ser encontradas nesta Política de Privacidade.
2.2. Esta Política de Privacidade detalha como Tratamos os Dados Pessoais e demais informações, e explicita como são coletados, acessados, armazenados, utilizados, processados, transferidos e divulgados os seus Dados Pessoais, e ainda, como permitimos que o Usuário, acesse, retifique, apague ou restrinja o Tratamento de seus Dados Pessoais.
2.3. Os conceitos de “Tratamento”, “Controlador(a)”, “Operador(a)”, “Titular de Dados” e “Dados Pessoais” são utilizados de acordo com as definições da LGPD.
3.1 Para permitir o acesso a determinados conteúdos do Site e/ou Aplicativo, bem como manter o Site e/ou Aplicativo operantes e atualizados e manter um relacionamento com o Usuário, o Itaú Cultural poderá coletar as informações e Dados Pessoais a seguir indicados.
3.2 Informações e Dados Pessoais que os Usuários escolhem fornecer:
3.3. Informações e Dados Pessoais coletados durante a utilização do Site e/ou do Aplicativo:
3.4. O Site e/ou Aplicativo podem conter links para sites de terceiros, que não estão sujeitos às disposições desta Política de Privacidade. É recomendado que os Usuários consultem as Políticas de Privacidade de terceiros antes de interagir com os seus sites. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros pelo Itaú Cultural e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
4.1 Os Dados Pessoais coletados durante a utilização do Site e/ou do Aplicativo poderão ser compartilhados com os prestadores de serviços contratados pelo Itaú Cultural para as finalidades relacionadas ao oferecimento e operacionalização das atividades acessadas no Site e/ou Aplicativo. Estabelecemos obrigações contratuais com os nossos parceiros para que eles também cumpram com as leis vigentes, em especial as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, e Tratem os Dados Pessoais compartilhados apenas nos limites da prestação dos seus respectivos serviços.
4.2 O Itaú Cultural poderá, ainda, compartilhar os Dados Pessoais com organizações públicas ou privadas com o objetivo de dar cumprimento às obrigações legais.
5.1 Consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares e proteção:
5.2. Legítimo interesse:
5.3. Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos em processo:
6.1. O Itaú Cultural toma todas as providências técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais dos Usuários do Site e/ou do Aplicativo contra perda, uso não autorizado ou outros abusos, garantindo um nível de segurança compatível com as atividades realizadas pelo Itaú Cultural, como o monitoramento de segurança e risco de vazamento de todos sistemas e servidores, criptografia dos dados de sistemas e backups, acessos restritos a dados pessoais e/ou sensíveis, procedimentos e políticas de segurança na relação dos dados com fornecedores de desenvolvimento e manutenção de sistemas.
6.2. Os Dados Pessoais serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público. Nós nos esforçamos para proteger os Dados Pessoais que armazenamos, a partir de medidas como (i) adoção de um programa de governança e privacidade; (ii) criação de equipe responsável pela Proteção de Dados Pessoais e um Encarregado de Proteção de Dados; (iii) adoção dos princípios de privacidade desde a concepção (Privacy by Design) e privacidade por padrão(Privacy by Default) durante a execução das atividades; (iv) criação de políticas de confidencialidade com colaboradores; (v) restrição de acesso aos Dados Pessoais baseada nos princípios necessidade de acesso (need-to-know) e privilégios mínimos (least privilege), dentre outros. Apesar disso, infelizmente não podemos garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, precisamos da ajuda dos Usuários para a manutenção de um ambiente seguro para todos.
6.3. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus Dados Pessoais, estamos à disposição para ajudá-lo caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais. Nesse caso, por favor entre em contato conosco através do email indicado ao final desta Política de Privacidade.
7.1. Alguns dos servidores e/ou processadores diretos e indiretos poderão estar fora do território brasileiro. Cuidamos para que estes terceiros estejam comprometidos com cumprimento das exigências legais decorrentes das normas de proteção de dados pessoais. Registramos que o compartilhamento para esses operadores é feito com aplicação de dados criptografados.
8.1. Ao utilizar nosso Site e/ou o Aplicativo e fornecer voluntariamente seus Dados Pessoais, o Itaú Cultural assegurará os direitos previstos na em Legislação de Proteção de Dados Aplicável, a saber:
8.2. Caso seja necessário, disponibilizamos o contato pelos canais indicados ao final desta Política de Privacidade para o exercício dos direitos previstos nesta Seção.
9.1. Os Dados Pessoais coletados pelo Itaú Cultural serão objeto de Tratamento somente pelo tempo que for necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas, defesa em processos administrativos ou judiciais ou requisição de autoridades competentes.
9.2. Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação de serviços pelo Itaú Cultural. O Itaú Cultural, no entanto, poderá manter quaisquer Dados Pessoais, mesmo após pedido de exclusão do Usuário, quando existir qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do Itaú Cultural. Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação dos Dados Pessoais, a finalidade de processamento dos Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
10.1. Caso tenha alguma dúvida com relação a nossa Política de Privacidade ou sobre como Tratamos os seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco enviando um e-mail para: encarregado_dados@fundacaoitau.org.br
11.1. O Usuário é exclusivamente responsável:
11.2. Em nenhuma hipótese, o Itaú Cultural será responsável:
11.3. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão do Itaú Cultural.
11.4. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição desta Política de Privacidade e Condições de Uso ou qualquer disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Itaú Cultural poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento desta Política de Privacidade e Condições e para o bom funcionamento do Site e/ou Aplicativo, a qualquer tempo.
12.1. Pertencem ao Itaú Cultural:
12.2. Nas hipóteses em que os Sites e/ou Aplicativos permitirem o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao Itaú Cultural para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site e/ou Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitosde terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pelo Itaú Cultural.
13.1. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições desta Política de Privacidade e Condições por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
14.1. O Itaú Cultural, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá:
14.2. O Itaú Cultural se reserva o direito de alterar e/ou modificar esta Política de Privacidade e Condições de Uso a qualquer momento, de maneira unilateral, comprometendo-se a prontamente atualizar o Site e/ou o Aplicativo com a nova versão atualizada.
15.1. A presente Política de Privacidade e Condições de Uso é regida de acordo com a legislação brasileira.
15.2. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Site e/ou Aplicativo pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento da Política de Privacidade e Condições de Uso ou pela violação dos direitos do Itaú Cultural, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Última data de atualização: Outubro de 2020
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